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CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA

CAPITULO 1

ABRANGÊNCIA

O presente Código de Ética e Conduta se aplica, no que couber, a todos os diretores, associados, parceiros, colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores, pessoas físicas ou jurídicas que, de uma forma ou de outra, relacionam-se com a AEMPRO em quaisquer situações.

POLÍTICAS E PRÁTICAS NORTEADORAS

CAPITULO 2

As atividades da AEMPRO têm como objetivo unir a experiência e o conhecimento dos gargalos na área da saúde vivenciados por associados e parceiros para servir como norteadores do desenvolvimento de soluções práticas e eficientes, com base na ética e na humanização das relações. O Código de Ética e Conduta serve de base para situar todas as ações, as atitudes e os interesses da associação, agindo na prevenção e no combate a interesses que divergem da conformidade legal e da ética profissional. Algumas práticas norteiam a existência da AEMPRO, como seguem:

2.1 – ASSOCIATIVISMO O associativismo é uma das formas mais importantes de apoio à sociedade, especialmente na área da saúde, um dos direitos fundamentais do ser humano, cuja busca constante de soluções deve ser uma prática comum entre profissionais que atuam nesta área, especialmente os ligados à AEMPRO;

 

2.2 – SOCIEDADE CIVIL

 

É a principal beneficiária das ações desenvolvidas pela AEMPRO e tem papel fundamental na validação de problemas e soluções que serão desenvolvidas pela Associação;

 

2.3 – TECNOLOGIA

 

Busca constante da Associação como forma de desenvolver soluções que tenham aplicabilidade em escala, atingindo o máximo de beneficiários possíveis;

 

2.4 – MEIO AMBIENTE

 

Fator a ser considerado para cada ação, solução e em quaisquer práticas diárias de associados, colaboradores e parceiros da AEMPRO;

 

2.5 – SUSTENTABILIDADE

 

As ações, as decisões, os projetos e as atividades da AEMPRO devem ser norteados principalmente no âmbito da sustentabilidade financeira, seja por meio de termos de parcerias, convênios, patrocínios específicos, ou outra forma de garantir que cada projeto tenha receitas e despesas em conformidade com sua natureza e objeto pactuados.

2.6 – IMAGEM INSTITUCIONAL

 

As ações, as decisões, os projetos e as atividades da AEMPRO devem considerar os impactos e as consequências na imagem da instituição e devem estar alinhados com os valores, a missão e a visão de futuro da entidade. São deveres de todos os envolvidos com a AEMPRO agir em conformidade com as seguintes posturas:

 

3.1 – ASSEMBLEIA GERAL

 

Atuar como a principal guardiã do Estatuto Social, das políticas definidas no Código de Ética e no Regulamento Interno da Associação, garantindo que a sua atuação esteja em conformidade com os padrões mais elevados de ética, transparência e legalidade.

 

3.2 – DIRETORIA

 

Cumprir as ordens normativas emitidas pela Assembleia, conduzir a AEMPRO em suas demandas diárias de gestão ou representatividade por meio de ordens executivas e agir de acordo com as normas estatutárias, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, eficácia e transparência nas ações, abstendo-se de usar a instituição para benefício próprio ou para campanhas político-partidárias.

 

3.3 – COLABORADORES

 

a) Devem estar atentos a conflitos de interesse que possam surgir na condução das ações diárias da Associação, bem como atos de corrupção;

b) Não devem utilizar do nome da Associação, conexões, parceiros, fornecedores ou diretores para obter vantagens para si ou para terceiros;

c) Devem utilizar os recursos tangíveis e intangíveis da Associação, observado o princípio da economicidade, evitando perdas ou danos ao patrimônio da AEMPRO;

d) Devem zelar pelo bom clima organizacional, mantendo o bom humor, o foco e a harmonia no ambiente;

e) Devem garantir que atividades paralelas não prejudiquem os objetivos e resultados esperados de cada cargo dentro da instituição;

f) Em caso de representar a Associação em solicitações da Diretoria ou em eventos e ações externas, garantir que a imagem institucional seja resguardada, bem como seus valores e princípios e que essa representatividade seja formalizada por meio de estudo e análise prévios, com o suporte da Diretoria;

g) Não adotar condutas que coloquem em risco sua própria integridade física ou de terceiros, zelando pelas boas práticas de Saúde e Segurança do Trabalho aplicáveis às atividades ou aos projetos em execução

3.4 – COLABORADORES OU CONTRATADOS EM SERVIÇOS EXTERNOS

 

A prestação de serviços externos em nome da AEMPRO está condicionada ao total conhecimento, aceite formal e cumprimento de todas as regras deste Código e, ainda:

 

a) Portar-se de modo a não constranger ou desrespeitar parceiros e colaboradores nos locais de prestação de serviços externos;

 

b) Resolver problemas e situações de conflitos com a máxima paciência, sem exaltação, brigas ou problemas interpessoais;

 

c) Respeitar regras e regulamentos internos das instituições contratantes da AEMPRO;

 

d) Relatar à Diretoria ou aos superiores imediatos ligados à Associação os casos de problemas internos, assédios ou situações alheias aos valores estabelecidos pela AEMPRO, para análise e tomada de decisão;

 

e) Em caso de nomeação para o exercício de cargo ou função pública, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, deverá comunicar, imediatamente, à AEMPRO, para que seja feita a análise de existência, ou não, de conflito de interesse;

 

f) Dentro do ambiente de trabalho, todas as normas sanitárias relacionadas à segurança do trabalho deverão ser rigorosamente observadas, para que acidentes de trabalho sejam evitados;

 

g) Em caso de ocorrência de acidente de trabalho, deverá ser feita a comunicação imediata à AEMPRO, para que as devidas providências sejam tomadas.

3.4 – FORNECEDORES

 

a) A AEMPRO privilegia as relações de respeito, cordialidade e princípios éticos, sem discriminação ou privilégios de qualquer natureza, independentemente da quantidade ou qualidade do produto ou serviço a ser adquirido de fornecedores;

 

b) É vedada a oferta de presentes, brindes ou descontos especiais a colaboradores por parte de fornecedores, sem que seja do conhecimento e prévia aprovação da Diretoria da Associação;

 

c) É expressamente proibido que colaboradores da AEMPRO recebam valores financeiros, viagens, ingressos ou qualquer outra compensação em troca de favores ou outros acordos de natureza escusa, sob pena de desqualificar a empresa fornecedora, demissão por justa causa e aplicação de outras medidas legais cabíveis;

 

d) A escolha e a contratação de fornecedores devem seguir critérios técnicos, éticos e profissionais, com base na oportunidade de fornecimento justa, privilegiando qualidade e menor preço, conforme o serviço ou o produto a ser ofertado;

 

e) Os fornecedores devem ater-se às práticas de execução de atividades de acordo com o ordenamento jurídico do País, com aplicação da legislação específica para seu setor de atuação e deverão, ainda, expedir, regularmente, as certidões negativas de débitos em âmbito municipal, estadual, federal e trabalhista e entregar o produto ou o serviço de acordo com o contrato firmado entre as partes. A não observância dessas imposições implicará na suspensão do contrato ou no distrato, sem prejuízo da adoção de outras medidas legais cabíveis;

f) É vedada a contratação de fornecedores que incorram, reconhecidamente, em práticas de degradação ambiental, mão de obra escrava ou infantil e desrespeito aos direitos humanos e fundamentais;

 

g) Fornecedores “terceiros intermediários” (Third Party Intermediaries - TPI) que possuam contratos com órgãos públicos e, simultaneamente, com a AEMPRO em projetos especiais, parcerias ou convênios específicos, serão identificados e passarão por minuciosa análise prévia de cadastro, além de monitoramentos e checagens constantes de suas práticas empresariais. O objetivo é identificar o grau de risco a que a empresa está exposta e/ou a existência de eventuais imbróglios legais, práticas de corrupção ou imorais em que a empresa fornecedora esteve, esteja ou poderá estar envolvida, de acordo com a natureza de sua operação, tipo de produto, serviço, entre outros fatores. Considera-se para fins de monitoramento e de análise: Baixo risco: 3 anos; Médio risco: 1 ano; Alto risco: 6 meses e Altíssimo risco: 3 meses.

 

h) Para casos de fornecedores “terceiros intermediários” (Third Party Intermediaries – TPI) que detêm exclusividade em serviços ou produtos que sejam absolutamente necessários contratar, mesmo que tenham sido reprovados nas análises dispostas no item anterior, fica estabelecido que o responsável pela contratação deverá levar o caso ao conhecimento da Diretoria da AEMPRO, e justificar formalmente e por escrito, a aquisição do produto ou serviço previamente à contratação. A AEMPRO e seus colaboradores deverão buscar meios, ao longo do tempo, para encontrar outros fornecedores e evitar a contratação da empresa em questão novamente no futuro.

3.5 – CANDIDATOS EM PROCESSOS SELETIVOS

 

Os processos seletivos da AEMPRO são feitos com base em processos internos que privilegiam etapas e escolhas técnicas, como:

a) Anúncio da vaga;

 

b) Triagem de currículos;

 

c) Análise documental e legal;

 

d) Entrevista de seleção;

 

e) Contratação.

 

Os associados e os colaboradores da AEMPRO podem indicar candidatos às vagas existentes, sem, no entanto, burlar etapas ou favorecer parentes, conhecidos, ou que tenham algum vínculo pessoal em detrimento de escolha técnica e impessoal.

3.6 – CLIENTES E USUÁRIOS

Os clientes e usuários dos projetos, ações e serviços da AEMPRO garantem o bom funcionamento da Associação, inspirando atividades e processos internos sustentáveis e perenes. É obrigação dos associados e dos colaboradores tratarem clientes e usuários:

 

a) Com respeito, atendimento humanizado, cordialidade e sem qualquer tipo de preconceito às individualidades de gênero, cor, raça, classe social, ou de qualquer outra natureza. Na AEMPRO, todos são iguais e devem ser tratados com humanidade e atenção especial;

 

b) Em conformidade total com as leis aplicáveis às atividades desenvolvidas pela AEMPRO, seu Estatuto Social, Código de Ética e Conduta, Regulamentos e Normativas internas, ao Código de Defesa do Consumidor e a todo ordenamento jurídico do país;

 

c) Resolver problemas ou demandas específicas com celeridade, organização, eficiência e eficácia, buscando as melhores soluções de acordo com cada caso, dando atenção às especificidades do reclamante, primando pela ética, pela transparência e pela equidade.

Em caso de problemas que fujam à competência do cargo, acionar imediatamente a Diretoria ou o setor responsável para garantir agilidade;

 

d) Zelar pelo cumprimento de prazos, acordos e contratos. Evitar prometer entregas ou resultados sem ter certeza quanto ao tempo necessário para cada ação ou retorno ao cliente ou usuário;

 

e) Resguardar informações, dados e documentos de clientes ou usuários com uso de ferramentas tecnológicas que garantam total sigilo sobre esses dados;

 

f) Aceitar com humildade críticas ou reclamações que contribuam para a melhoria contínua de processos, políticas, produtos e serviços da AEMPRO;

 

g) Contribuir para a melhoria do atendimento da AEMPRO para clientes e usuários, por meio da comunicação aos pares ou superiores sobre possíveis ações, ferramentas ou métodos que possam ser usados com este objetivo.

3.7 – CONCORRENTES A AEMPRO

 

acredita na união e na parceria com outras instituições que atuam no mesmo segmento, seja por meio de projetos, ações ou termos de cooperações.

 

a) Informações sobre mercado ou concorrentes, necessárias para a boa gestão da Associação, devem ser obtidas de forma ética, transparente e idônea, sendo vedadas práticas ilícitas;

 

b) Não são permitidas quaisquer ações, comportamentos ou palavras que maculem a imagem de instituições que atuam no mesmo segmento que a AEMPRO. 3.8 – SOCIEDADE A AEMPRO tem por formação o desejo e objetivo de contribuir para uma sociedade mais saudável e humana. Para tanto, desenvolve projetos e ações que vão ao encontro de seus objetivos estatutários mais nobres e elevados, e que sejam de interesse público. As necessidades e anseios da sociedade serão os principais faróis para o desenvolvimento e a tomada de decisão em qualquer âmbito da AEMPRO. Para agir em conformidade com esses objetivos, a Diretoria e os colaboradores devem:

 

a) Manter regulares todas as certidões, reconhecimentos e aspectos legais aplicáveis à natureza de sua operação, especialmente a qualificação junto ao Ministério da Justiça como “Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP”;

 

b) Atentar-se para o registro e legalização de todos os colaboradores e prestadores de serviços diretos ou indiretos;

 

c) Desenvolver projetos sociais por meio de parcerias com IES – Instituições de Ensino Superior, associações de classe, empresas, sindicatos, dentre outros;

 

d) É vedado que associados, diretoria ou colaboradores utilizem-se de parcerias estratégicas para benefícios próprios ou de terceiros.

 

3.9 – MÍDIA

 

A AEMPRO utiliza meios de comunicação próprios ou de terceiros, objetivando dar publicidade às suas ações e projetos. Nesse aspecto, cabe à Diretoria, aos associados e aos colaboradores:

 

a) Não se utilizar desses meios para uso ou benefício próprio ou de terceiros;

 

b) Resguardar a imagem da Associação, respeitando suas disposições estatutárias, aspectos legais e os objetivos de cada veiculação;

 

c) Estarem atentos ao uso da marca AEMPRO em projetos ou veiculações em mídias que não tenham sido autorizados pela Diretoria;

 

d) Informar caso percebam que a imagem da instituição está sendo usada para fins diversos do crescimento e fortalecimento da AEMPRO;

e) Não autorizar a veiculação de matérias que envolvam o nome da instituição em sites duvidosos, que induzam ao erro, usem de má fé ou veiculem notícias parcial ou inteiramente falsas.

3.10 – GOVERNO

 

Para atingir seus objetivos, a AEMPRO desenvolverá projetos e ações com foco especial em parcerias com órgãos públicos. No âmbito das parcerias, os associados, a Diretoria e os colaboradores devem:

 

a) Não participar de processos de seleção ou licitações que envolvam negociações ilegais, propinas, lobistas, vantagens especiais, presentes ou brindes de qualquer natureza;

 

b) Não ceder a chantagens ou imposições pessoais, com a finalidade de acelerar processos ou burlar trâmites legais;

 

c) Jamais concordar com atos que fujam das imposições legais, mesmo que sob pena de perder projetos ou licitações;

 

d) Evitar parcerias ou projetos com entes públicos reconhecidamente envolvidos em atos de corrupção ou ilícitos de qualquer natureza;

 

e) Comunicar às instâncias superiores sobre ofertas ou vantagens indevidas a que forem submetidos, imediatamente após o ocorrido, sob pena de incorrer em omissão e de ser responsabilizado civil e criminalmente.

3.11 – FISCALIZAÇÕES E AUDITORIAS

 

Como OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, a AEMPRO atua por meio de Conselho Fiscal, que tem a obrigação de auditar e emitir pareceres sobre as movimentações financeiras e administrativas da Associação

Em caso de fiscalizações ou auditorias internas ou externas, cabe aos colaboradores e aos diretores agirem com transparência e ética, facilitando o acesso a documentos e a informações.

3.12 – MEIO AMBIENTE

 

Em todas as relações internas e externas, seja em projetos próprios ou de terceiros, é vedado participar de atos que causem danos, ainda que indiretos, ao meio ambiente. Cabe aos associados e demais envolvidos nas atividades da AEMPRO atuar de forma a:

 

a) Evitar gastos desnecessários com energia, água, impressão, matérias primas poluentes, descartes de produtos químicos ou derivados em áreas não autorizadas;

 

b) Não firmar parcerias ou associar a marca AEMPRO com parceiros reconhecidamente envolvidos em práticas lesivas ao meio ambiente;

 

c) Mitigar possíveis impactos ambientais, privilegiando estudos de impactos ambientais (EIA), antes da implantação de projetos ou ações próprias, ou em parcerias com terceiros;

 

d) Sensibilizar associados, diretores, colaboradores e parceiros para dicas e práticas sustentáveis em todos os comunicados, informativos e projetos em que a AEMPRO estiver envolvida;

 

e) Privilegiar o uso de matérias-primas e equipamentos que reduzam impactos, ecologicamente corretos ou com menor grau de poluição ambiental;

Nos casos em que houver choque de interesses, obriga-se o associado, o diretor ou o colaborador a se reportar imediatamente às instâncias superiores, principalmente nas situações que envolvam:

 

a) Parentes, por consanguinidade ou afinidade, até o 3º grau, de membros das Diretoria da AEMPRO;

 

b) Parentes, por consanguinidade ou afinidade, até o 3º grau, que exerçam funções de decisão em órgãos públicos ou instituições parceiras;

 

c) Colaboradores ou Diretores com alguma relação com empresas ou instituições que atuam no mesmo ramo que a AEMPRO;

 

d) Colaboradores com parentes, por consanguinidade ou afinidade, até o 3º grau, em empresas ou instituições que atuam na mesma área;

 

e) Parentes, por consanguinidade ou afinidade, até o 3º grau, com poder de decisão em empresas que tenham relacionamento comercial com a AEMPRO, em que o colaborador é responsável pelo processo de compra ou aquisição de produtos ou serviços;

 

f) Outros conflitos de interesses alheios aos apontados nos itens acima que prejudiquem, de alguma forma, os interesses ou a imagem da instituição. Cabe à Diretoria tomar conhecimento dos conflitos de interesse que possam surgir em relação a seus pares, colaboradores e familiares, analisar o caso em questão e dar parecer sobre a decisão formal a ser seguida, caso necessário levar ao conhecimento do Conselho Fiscal e Assembleia Geral para providências cabíveis.

3.14 – CONFIDENCIALIDADE OU PRIVILÉGIO DE INFORMAÇÕES

 

É indispensável a total observância das normas legais que protegem as informações e garantem o sigilo absoluto quanto às atividades exercidas pela AEMPRO a que tiverem acesso os associados, os colaboradores ou os parceiros. A infração desta regra é punível tanto na esfera cível quanto criminal, além das aplicações de advertências estatutárias e/ou demissão por justa causa.

3.15 – PORTA VOZ AEMPRO

 

Somente podem falar em nome da AEMPRO pessoas autorizadas legalmente por força de seu Estatuto Social, ou com outorga legal para fins expressamente definidos, ou por nível de autoridade e competência do cargo ocupado. Para o caso de projetos, ações ou termos de parceria, cooperação ou convênio os colaboradores devem analisar previamente a questão com a Diretoria e atuar em conformidade com este Código de Ética e Conduta e com os limites estabelecidos pela Diretoria para a questão em epígrafe.

3.16 – ASSÉDIO MORAL E SEXUAL A AEMPRO não permite em suas dependências físicas, ou na condução de seus projetos, qualquer tipo de assédio, sendo tais práticas puníveis com denúncias às autoridades competentes para aplicação das medidas legais cabíveis em cada situação, além do imediato afastamento dos envolvidos até que a situação seja esclarecida pelas autoridades competentes.

 

3.17 – FRAUDE A AEMPRO, em conformidade com seus valores institucionais, suas normas estatutárias, e em cumprimento da lei, não tolera a prática ou o envolvimento na prática de fraude corporativa, ou qualquer outra forma de corrupção ou ato ilícito por parte de associados, diretoria ou colaboradores, no exercício de suas funções ou em razão dela. A AEMPRO reserva-se o direito de apurar os fatos e aplicar as sanções administrativas cabíveis, sem prejuízo da responsabilização civil e penal, resguardada a ampla defesa e o contraditório. Diretores, colaboradores e associados que venham a ter ciência da ocorrência de fraude corporativa ou de qualquer outra forma de fraude, ato ilícito ou conduta imprópria, estão obrigados a comunicar a ocorrência via canais de comunicação à AEMPRO, ressalvando-se o direito ao sigilo de sua identidade.

 

3.18 – POLÍTICA PARTIDÁRIA

 

Os diretores, associados e colaboradores estão impedidos de realizar política partidária nas dependências da AEMPRO, ou usar o nome da Associação com objetivo de obter vantagens políticas indevidas em benefício próprio ou de terceiros.

 

3.19 – RESPONSABILIDADE GERENCIAL

 

Todos os colaboradores, associados e diretores estão obrigados a agir de acordo com elevadas práticas gerenciais de administração científica e contábil, com observância às legislações pertinentes, dentro da ética e da responsabilidade e autonomia de cada cargo. A prática de ilícitos será devidamente apurada, garantido o direito de defesa e o exercício do contraditório. Para fins de responsabilização de agente envolvidos, a AEMPRO se utilizará de todas as leis e atos normativos aplicáveis ao caso.

 

3.20 – CONDUTA PÚBLICA

 

Espera-se de todos os envolvidos com a AEMPRO, especialmente aqueles que a representam juridicamente, que tenham conduta pública ilibada e reta, sob pena de aplicação de advertências previstas em seu Estatuto.

 

CAPÍTULO 4

 

VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA

 

É esperado que os integrantes cumpram essas diretrizes, em todas as circunstâncias e que levem ao conhecimento da Diretoria casos concretos alheios a este documento para análise e posterior emissão de parecer formal para tomada de decisão.

 

O diretor, associado ou colaborador que violar uma conduta, prática ou política da AEMPRO, ou que permita que um subordinado o faça, estará sujeito à ação disciplinar, sem prejuízo da apuração de sua conduta no âmbito judicial, nas esferas cível e criminal.

 

Todo aquele que tiver conhecimento de violação a qualquer disposição constante neste Código, por parte de qualquer pessoa, deverá levar tal fato ao conhecimento da Diretoria, sob pena de ser responsabilizado por omissão.

CAPÍTULO 5

 

COMITÊ DE ÉTICA

 

Caberá à Diretoria reunir-se, sempre que necessário, com colaboradores e convidados especiais para:

 

a) Avaliar se as práticas deste Código estão sendo cumpridas;

 

b) Avaliar possíveis danos à imagem institucional, se houver, e quais providências devem ser tomadas para mitigar problemas e fortalecer a instituição interna e externamente;

 

c) Realizar testes de conformidade entre a prática diária dos envolvidos AEMPRO e as previsões deste Código;

 

d) Sugerir melhorias contínuas no Código, com base em casos concretos que surjam ao longo da vigência da versão vigente do documento;

e) Criar meios objetivos de dar publicidade ao Código, seus efeitos e implicações nas atividades, projetos e ações diárias da AEMPRO

CAPÍTULO 6

COMUNICAÇÃO DE PRÁTICA DE ATO ILÍCITO

 

A AEMPRO disponibiliza todos os seus canais de comunicação para que qualquer associado, diretor, colaborador, agente público ou pessoa da sociedade noticie a ocorrência de atos ilícitos ou que estejam em desacordo com as previsões deste Código, resguardando sigilo absoluto sobre a identidade do denunciante, caso haja requerimento nesse sentido.

 

Cabe à Diretoria apurar as notícias de prática de atos ilícitos ou infrações a este Código e outras normativas internas, reportando à Assembleia e aos envolvidos as providências tomadas e seus efeitos práticos na condução das atividades da AEMPRO.

 

Denúncias ou alegações falsas serão consideradas condutas antiéticas puníveis com a legislação aplicável, tanto na esfera cível quanto criminal.

CAPÍTULO 7

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Cabe à Diretoria sugerir melhorias periódicas, submetendo este Código para análise e aprovação pela Assembleia Geral, sempre de acordo com as normas estatutárias. Toda revisão deste Código deve ser precedida de comunicação formal a todos os envolvidos nas atividades, projetos e ações da Associação, além da adoção de procedimentos padrões de implantação com todo novo parceiro, associado ou colaborador da AEMPRO. 

 

Situações alheias a este Código devem ser encaminhadas à Diretoria para apreciação e tomada de decisão, com base em parecer jurídico formal e, em última instância, haverá convocação de Assembleia Geral Extraordinária

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